Termos de Utilização

Última atualização: 18 de junho de 2026

Identificação do prestador

Este site é explorado por TODO_NOME_LEGAL, com morada em TODO_MORADA, titular do NIF TODO_NIF. Pode contactar-nos através de ola@hipparium.app. Estes Termos são disponibilizados em conformidade com o Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico).

1. Objeto e aceitação

Estes Termos regem a utilização do site da HYPPA («o Site»), um site informativo sobre a plataforma HYPPA. Ao aceder ou utilizar o Site, aceita estes Termos. Se não concordar, não deve utilizar o Site.

A utilização da aplicação HYPPA (a plataforma de gestão para escolas equestres) está sujeita a termos de serviço próprios, apresentados no momento da subscrição ou dentro da aplicação, e não a estes Termos.

2. Utilização aceitável

Compromete-se a utilizar o Site apenas para fins lícitos. Não pode:

  • Utilizar o Site de forma que viole a lei aplicável;
  • Tentar aceder sem autorização ao Site ou aos sistemas que o suportam;
  • Introduzir vírus, malware ou outro código malicioso;
  • Extrair conteúdos por meios automatizados (scraping) sem autorização;
  • Interferir com a integridade ou o desempenho do Site.

3. Propriedade intelectual

O Site e os seus conteúdos — software, design, textos, imagens, marcas e gráficos — são propriedade de TODO_NOME_LEGAL ou dos seus licenciadores e estão protegidos por direitos de autor, marcas e demais direitos de propriedade intelectual. Não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização escrita.

4. Ligações para sites de terceiros

O Site pode conter ligações para sites de terceiros, que não controlamos e pelos quais não somos responsáveis. A consulta desses sites rege-se pelos respetivos termos e políticas.

5. Garantias e limitação de responsabilidade

5.1 Disponibilidade. Esforçamo-nos por manter o Site disponível e atualizado, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, isento de erros ou que a informação esteja sempre completa e atual.

5.2 Limitação. Na medida máxima permitida por lei, a HYPPA não responde por danos indiretos, acidentais ou consequenciais resultantes da utilização do Site. As limitações deste número não afetam os direitos imperativos do consumidor nem excluem a responsabilidade por dolo, culpa grave, ou danos à vida ou à integridade física, nos termos da lei portuguesa, incluindo o Decreto-Lei n.º 84/2021.

6. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais recolhidos através do Site rege-se pela nossa Política de Privacidade e pela Política de Cookies.

7. Alterações aos Termos

Podemos alterar estes Termos. As alterações entram em vigor com a sua publicação nesta página. A continuação da utilização do Site após a publicação constitui aceitação.

8. Lei aplicável e resolução de litígios

8.1 Lei aplicável. Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.

8.2 Resolução alternativa de litígios. Tratando-se de consumidor, pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (Lei n.º 144/2015) e à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR) em ec.europa.eu/consumers/odr. Antes de qualquer ação, agradecemos o contacto prévio em ola@hipparium.app.

9. Contactos

Para questões sobre estes Termos, contacte ola@hipparium.app.